TRABALHISTA

As responsabilidades de natureza trabalhista em face do meio ambiente do trabalho compreendem:

a) O pagamento de adicionais de insalubridade e por trabalho penoso.
b) Estabilidade provisória para o acidentado.
c) Estabilidade provisória para os representantes dos trabalhadores da CIPA – Comissão de Prevenção de acidentes.

Voltar